Grupo de Estudos de História da Capoeira: Pró-Capoeira I

Encontro Pró-Capoeira de Recife (Região Nordeste)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 21 de outubro de 2008 registrou o Ofício de Mestres e a Roda de Capoeira como patrimônio cultural nacional. Em 22 de julho de 2009, foi instituído Grupo de Trabalho Pró Capoeira (GTPC) através da Portaria nº 48. Este grupo é formado por representantes de unidades do Ministério da Cultura e tem a finalidade de estruturar as bases do Programa Nacional de Salvaguarda e Incentivo à Capoeira (Programa Pró-Capoeira).

Entre as metas Programa temos a implantação do Cadastro Nacional da Capoeira e a realização de três encontros de mestres e capoeiristas nas diferentes regiões do país. Estes encontros visam promover a sistematização de demandas do campo e o planejamento estratégico das ações de salvaguarda e incentivo à prática da capoeira.

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O Programa Pró-Capoeira consiste na mais importante iniciativa já implementada pelo Estado em relação à capoeira. Apesar de todas as complexidades de uma realização dessa natureza, considero os resultados muito relevantes, tanto no levantamento das demandas junto ao mundo da capoeiragem quanto no que se refere ao processo de reconstrução de uma relação de confiança e de parceria com o Poder Público.

É importante observar que essas anotações têm caráter pessoal e não têm a pretensão trazem qualquer informação oficial sobre o Programa Pró-Capoeira. Informações oficiais podem ser encontradas nos sítios governamentais próprios.

Os trabalhos ocorreram de forma muito dinâmica e participativa, como convém a um encontro de capoeiristas. Após exposições dos representantes dos órgãos governamentais envolvidos com a capoeira, e explicações sobre a gestão do programa Pró-Capoeira, os participantes se organizaram em Grupos de Trabalho para identificar os principais desafios relacionados à capoeira e propor soluções para o poder público.

As propostas levantadas têm o objetivo de fornecer subsídios aos órgãos governamentais. Entretanto, ainda haverá um encontro nacional, em data a ser definida, para examinar os temas destacados nos encontros regionais e buscar a construção de consensos em torno das questões consideradas prioritárias pelos capoeiristas. É fato que a comunidade da capoeira é marcada pela diversidade de opiniões, e, muitas vezes, as sugestões levantadas podem indicar caminhos conflitantes.

Esse é um dilema do poder público que, no atendimento às demandas da sociedade, precisa se pautar pelo respeito à diversidade, acompanhando as direções apontadas pelas maiorias, mas respeitando o direito legítimo das minorias de verem suas demandas examinadas e atendidas. É uma engenharia complexa. A elaboração de políticas públicas não é tarefa simples e precisa ser pautada pela transparência e pelo controle social, além de todos os princípios estabelecidos em nossa Constituição Federal, no que concerne à ação do Estado.

Os eixos de discussão dos Grupos de Trabalho foram os seguintes:

- Capoeira e Educação

- Capoeira e Políticas de Desenvolvimento Sustentável

- Capoeira e Políticas de fomento

- Capoeira, Identidades e Diversidade

- Capoeira, Profissionalização, Organização Social e Internacionalização

Como depoimento pessoal, registro meu elogio à iniciativa do IPHAN que, diante da complexidade e das tensões próprias do mundo da capoeira, resolveu enfrentar as dificuldades e abrir o debate, liderando um conjunto de órgãos governamentais relacionados ao tema. Convocou a sociedade para construir uma política de grande envergadura e importância cultural. Vejo, nessa iniciativa, mais um exemplo do que vem acontecendo nos novos tempos no campo das políticas culturais no Brasil.

Muita coisa precisa ser melhorada. Há questões de organização que precisam ser revistas. Quem trabalha ou já trabalhou na ação governamental direta, na implementação de políticas, sobretudo no Poder Executivo, conhece as limitações dos recursos e sabe das dificuldades existentes. Afinal, os órgãos do Poder Executivo lidam com ações simultâneas, em múltiplos setores, em um país de dimensões continentais.

E, não obstante o Poder Executivo venha se fotalecendo e se qualificando para lidar com a realidade que se apresenta, as equipes de trabalho nos órgãos federais, muitas vezes, são diminutas diante dos desafios a serem enfrentados.

Novos problemas precisam ser identificados e trabalhados no que concerne à ralidade da nossa arte-luta. Afinal, a história da relação da capoeira com o Estado brasileiro se caracteriza por um déficit de cidadania e por um passado de perseguição e de exclusão. Mas é preciso começar por algum lugar. Os primeiros esforços, em minha avaliação, são dignos do reconhecimento e dos elogios da comunidade da capoeira e de todos aqueles que se comprometem com a valorização da cultura popular e com a ampliação do acesso à cultura no País.

Nos próximos dias, vamos acrescentar imagens e informações sobre os encontros, para estimular o debate sobre essa importante parceria entre governo e sociedade a respeito da capoeira.

Luiz Renato